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Ação de R$ 15 milhões contra o Saae: veja os detalhes da denúncia do Ministério Público
29/03/2024
(Foto: Reprodução) Autarquia de Sorocaba (SP) é alvo de ação civil pública de tramita desde março. Ministério Público pede indenização de R$ 15 milhões. Saae diz que já foi notificado da ação e que mantém cronograma de investimentos. Espuma no Rio Sorocaba gerada pelo descarte do efluente tratado da ETE Itanguá compõe denúncia contra o Saae de Sorocaba (SP)
Reprodução
O g1 teve acesso aos documentos da ação que o Ministério Público abriu contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP) por supostos danos ambientais à cidade. São mais de 1.300 páginas, com laudos, estudos, diligências e autos de infração contra a instituição. O MP pede R$ 15 milhões em indenização.
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O Centro de Apoio à Execução (Caex), que é o órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), precisou ser acionado para fundamentar a ação. Documentos da Polícia Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cestesb) e do Comitê de Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio Tietê também fazem parte da denúncia.
O trabalho de funcionários do Saae, que denunciaram o problema, também foi fundamental para embasar a ação.
Servidores
Gerador de energia para as bombas da elevatória da ETE Itanguá sem funcionamento por falta de operador. Situação foi relatada por servidores do Saae Sroocaba (SP), em 2021
Reprodução
Um servidor do Saae, durante uma fiscalização da Cetesb, relatou a existência de descarte irregular de esgoto decorrente do serviço público “sucateado” da ETE Itanguá. Na ocasião, foi constatado que a tubulação de descarte do “poço de visita” estava próxima à tubulação de extravasão. Em decorrência disso, o esgoto sem tratamento desaguava no córrego Itanguá.
Entretanto, uma representação ao MP, de 2021, por funcionários do Saae, foi fundamental para dar suporte ao procedimento de investigação do MP. Técnicos deram detalhes de todos os problemas. Veja algumas citações:
Gerador de energia para as bombas da elevatória da ETE Itanguá desligado;
Sistema de descarte de resíduos sólidos dos caminhões a vácuo precário;
Solo contaminado;
Estrutura mal elaborada;
Desarenador, equipamento que filtra resíduos presentes no esgoto, com toda a estrutura corroída e com risco para realizar manutenção no local;
Tanque de aeração número 3: sistema utilizado para manter oxigenação controlada no efluente, tanque com oito aeradores, mas somente três funcionando;
Tanque de aeração número 2: sistema parado, tanque parcialmente esvaziado e para oito aeradores, mas nenhum funcionando, - foram todos removidos -. Água residual do tanque não recebe nenhum tratamento;
Estrutura do aerador superficial com motores danificados. No total são cinco equipamentos, porém somente um está funcionando;
Descarte de água tratada no Rio Sorocaba, com geração de muita espuma e água com muito sólidos e tratamento do efluente com baixa eficiência;
Espuma no Rio Sorocaba gerada pelo descarte do efluente tratado da ETE Itanguá;
Bomba transportadora de lodo helicoidal não suporta receber lodo das duas centrífugas, dessa maneira impossibilitando a retirada do lodo;
Peneira mecanizada desativada há dois anos no mínimo;
Bombas de lavagem da peneira mecanizada inoperantes.
Descarte de água tratada no Rio Sorocaba, com geração de muita espuma e água com muito sólidos e tratamento do efluente com baixa eficiência
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Caex
No dia 28 de julho de 2022, o Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público realizou vistoria nas estações Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha.
Na ocasião, foram constadas graves irregularidades em decorrência de existência de equipamentos e estrutura sem manutenção, "notadamente a preventiva e preditiva, para realização do serviço de tratamento de esgoto, circunstâncias que, para além da degradação ao meio ambiente, também viola os princípios de segurança dos funcionários, a eficiência do tratamento e a otimização dos custos".
Na vistoria realizada pelo Caex, na ETE Pitico foi constatado que parte das estruturas e equipamentos do tratamento primário da estação estavam deterioradas, apresentando diversos pontos de corrosão, decorrentes de compostos corrosivos no esgoto doméstico. "Essa característica corrosiva, intrínseca do esgoto, impunha à autarquia o dever de adequada prevenção e manutenção", escreve o promotor Marcelo Cassola.
Na ETE Itanguá, por sua vez, apenas um dos sistemas, dos três existentes, estava em operação e ainda apresentava falhas estruturais decorrentes de falta de manutenção.
O órgão técnico concluiu a existência de graves problemas estruturais em decorrência de equipamentos e estrutura sem manutenção para realização do serviço de tratamento de esgoto, inclusive com a presença de espuma do efluente final. Essa circunstância, conforme o MP, afeta a qualidade do meio ambiente e justificaria a readequação do processo.
Em 3 de março de 2023, o Caex realizou nova vistoria nas estações Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha. Os problemas se repetiram.
Tanque de aeração número 2: sistema parado e tanque parcialmente esvaziado; para oito aeradores, mas nenhum funcionando, em ETE de Sorocaba
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Vereadores
Em 7 de agosto de 2023, o Saae sinalizou que estava com um plano de melhoria no sistema, com o intuito de contornar a situação. Entretanto, em 4 de dezembro de 2023, a vereadora Iara Bernardi (PT), fez uma representação ao MP, reafirmando a precariedade das estações de tratamento.
Ela apresentou na denúncia com fotografias e apontou a permanência de lançamentos irregulares e consequentes danos irreversíveis ao meio ambiente, citando a “constante inoperância do sistema de bombeamento dos efluentes, que provocam o extravasamento do esgoto in natura nos corpos d’água e, ainda, pela ausência de captação e condução do esgoto de milhares de residências às ETEs”.
Desarenador com toda a estrutura com corrosão e apresentando risco para realizar manutenção em ETE de Sorocaba (SP)
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Cetesb
A Cetesb foi procurada pelo MP e relatou diversas denúncias da população com relação a problemas na estação Itanguá. Segundo histórico de fiscalizações informado pela agência ambiental, no dia 10 de julho de 2023, houve fiscalização na estação, ocasião em que constatou-se a existência de tubulação extravasora instalada de forma irregular, próxima à entrada da ETE, circunstância que permitia o lançamento de efluentes in natura para o córrego Itanguá.
Cetesb multa Saae de Sorocaba (DP) por lançar esgoto sem tratamento adequado
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Além disso, no local também foi identificada a presença de resíduos sólidos e esgoto próximos à caixa de areia (caçamba de resíduos). Segundo afirmado pelo agente fiscal da agênca, “a ETE estava em funcionamento e nos locais citados havia potencial de poluição do solo e das águas".
No dia 23 de setembro, a Cetesb realizou nova inspeção na ETE Itanguá e bairros adjacentes, ocasião em que constatou, novamente, a presença de odor fétido, que incomodava os moradores. Era consequência de irregularidades operacionais na ETE Itanguá, que além do mau cheiro, ocasionava o lançamento de efluentes fora dos limites estabelecidos em lei, causando danos ao meio ambiente, segundo a agência.
Na ocasião, conforme a agência, os fiscais constataram que os efluentes sob tratamento nos tanques de aeração em operação apresentavam coloração escura, não condizente com a etapa de tratamento. Ou seja, mesmo com o tratamento, havia esgoto sendo lançado ao córrego.
O Saae foi novamente autuado por lançar esgoto da estação de tratamento Itanguá no Rio Sorocaba, desatendendo o padrão legal de qualidade do corpo hídrico.
Porém, conforme o MP, "em reiteração à conduta de lesar o meio ambiente", no dia 4 de janeiro de 2024, em nova inspeção realizada pela Cetesb na ETEs Itanguá, novamente foi constatada a formação de grande quantidade espuma no ponto de lançamento do efluente final para o Rio Sorocaba. O Saae foi autuado novamente.
"Diante dos fatos narrados, observa-se que o SAAE, ao longo de todo o período, não adotou quaisquer das medidas indicadas nos autos de infração lavrados contra si pela Cetesb", lembra o promotor.
Polícia Ambiental
Polícia Ambiental também fez fiscalização em Estação de Tratamento de Esgoto de Sorocaba (SP)
Reprodução
Em 10 de outubro de 2023, o MP oficiou a Polícia Ambiental, para que também acompanhasse o caso. Durante a vistoria de toda a estação de tratamento a equipe não localizou nenhum vestígio ou indício de degradação ambiental que demandasse providências por parte da Polícia Militar Ambiental
Entretanto, para cumprir a solicitação realizada pelo Ministério Público, houve pedido para que fosse oficiado o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), bem como Cetesb, que já atuava na questão.
Entenda o caso
Imagens aérea, de maio de 2023, mostra deficiência no sistema de esgoto de Sorocaba (SP), segundo a Cetesb
Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pede à Justiça R$ 15 milhões por supostos danos ambientais supostamente causados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP). O pedido está em um ação civil pública de 11 de março.
Conforme o MP, o Saae está provocando danos ao meio ambiente, com poluição pelo despejo de esgoto sanitário sem tratamento ou com tratamento inadequado, fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
A origem dos problemas está em quatro estações de tratamento instaladas na cidade. A Promotoria de Justiça relata prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente.
Como medida liminar, ou seja, decisão antes do julgamento do mérito da ação, o MP pede que seja determinada a execução imediata de adequação das ETEs. Em caso de descumprimento, o MP pede para que seja determinado o pagamento de multa que vai de R$ 10 mil a R$ 50 mil por dia, além de R$ 15 milhões a fim de garantir a reparação ambiental.
TAC recusado
Antes da ação, o promotor Marcelo Silva Cassola, responsável pelo caso, lembra que houve até uma reunião com o Saae na expectativa de que o TAC fosse assinado. O próprio Saae manifestou interesse na assinatura no documento, conforme documento de 20 de fevereiro de 2024. Entretanto, o Saae se recusou a assinar o termo de ajustamento.
O que diz o Saae?
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) informou que foi notificado oficialmente quanto à ação e analisa o material. "A autarquia está sempre pronta a colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado. Ao passo que o Saae/Sorocaba mantém um cronograma contínuo de investimentos para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba."
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